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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 13:11
Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:17
Proposta que tramita na Câmara estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia
O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 17:01
Gilmar Mendes pede vista, e STF adia conclusão de julgamento sobre réu na linha sucessória
O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Albinos podem ser beneficiados com isenção de Imposto de Renda
PL inclui o albinismo no rol de 16 doenças que hoje já asseguram o direito à isenção do imposto, de acordo com previsão na legislação em vigor
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:40
O exercício da perda
Experimente traçar cenários imaginando o impacto de não mais ter ao seu alcance o que hoje lhe parece trivial apenas porque é rotineiro
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:20
Certidão Negativa é mais um instrumento para a efetividade da execução
A criação da certidão trará benefícios para os 2,5 milhões de trabalhadores que hoje aguardam o
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:56
TJSP nega habeas corpus a mulher que permaneceu dez anos foragida
Defesa alegou que, apesar do tempo transcorrido, a acusada, que hoje tem aproximadamente 60 anos de
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:21
Menor desmente versões anteriores
O menor J.L.L.R. foi ouvido hoje, 08 de outubro, em Contagem, na condição de informante do caso envolvendo o desaparecimento de Eliza Samudio.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai.
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:44
Procuradora aposentada se entrega à Justiça
A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes se entregou à Justiça hoje, dia
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:15
Falta de intimação pessoal de defensor público anula decisão do TJ-PA
No julgamento de hoje, o ministro Celso de Mello lembrou que a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a concessão do HC.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
PMs acusados do sumiço da engenheira acompanham depoimentos no Fórum Central do Rio
Começou por volta das 13 horas de hoje, dia 9, a audiência de Instrução e Julgamento do processo
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 15:28
Pai é condenado pela morte do filho de três anos
A 2ª Vara do Júri da Capital condenou hoje (22/9) o pedreiro José Elói dos Santos, 42 anos, pela morte de seu filho de três anos.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 19:16
STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 15:47
STJ aprova poder de investigação do Ministério Público
Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 16:53
Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:04
TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido
reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:10
TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos
Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 15:11
Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 16:47
TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao
